O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira, dia 19, decreto que regulamenta a nova lei que proíbe dirigir após ingerir álcool. A medida vale em áreas urbanas ou estradas.
Enquanto o CONTRAN não publicar resolução definindo os novos limites, que será baseada em proposta do Ministério da Saúde, vale a limitação de duas decigramas por litro de sangue, equivalentes a menos de um copo de cerveja.
Quem violar a nova lei, será multado em 955 reais e poderá ter a carteira de habilitação apreendida.
A lei também proíbe que os motoristas assumam a direção após ingerirem substâncias que possam comprometer seu grau de consciência. Isso também deve ser esclarecido na resolução do CONTRAN.
Além disso, também fica proibida a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados às margens de rodovias federais. Estes ainda devem afixar aviso da proibição em local com ampla visibilidade, no ponto de maior circulação de pessoas.
Estabelecimentos que não afixarem o aviso serão multados em R$ 300,00. Já quem vender bebida alcoólica poderá ser multado em R$ 1.500,00 e ter o local fechado.
2 comentários:
Apoio totalmente a iniciativa. Já está provado que bebida e volante não combinam. Acho que devem apertar ainda mais..
tbem concordo joão todos os dias nos jornais seja ele escrito ou televizionado vemos as incriveis inrresponsabilidades dos motoristas alcolizados acabando com a vida deles e de inoscentes...
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